Comunicado Sieesp

Olá,

Compartilhamos aqui o informativo publicado pelo presidente da SIEEESP – Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo. Vejam nas partes destacadas em vermelho mostrando o entendimento do PROCON e também da justiça de que descontos e cancelamentos de contrato devido ao COVID-19 não tem procedência legal, visto que o cenário atual não é culpa das escolas e as mesmas continuam arcando com as suas despesas.

Acredito que são informações relevantes que ajudam as escolas em geral a se posicionarem melhor em relação às solicitações e dúvidas dos alunos e responsáveis.

Equipe CGD

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ATENÇÃO MANTENEDORES: ALERTA SOBRE DESCONTO NAS MENSALIDADES

A questão das mensalidades tem sido uma preocupação de todo o nosso segmento, face à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e os pedidos de desconto de mensalidades, os quais não têm procedência legal.

Recentemente enviamos outra circular sobre mensalidades, em que o próprio Ministério da Justiça (Nota Técnica nº 14/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ) reconhece não ser cabível o desconto nas mensalidades nem adiar o seu pagamento. Até porque as escolas continuam arcando com suas despesas, contas, impostos e folha de salários. E isso vale para todo o Brasil.

O próprio PROCON-SP tem o entendimento de que “as mensalidades devem continuar a ser pagas, sem interrupção do contrato, tendo em vista ser o coronavírus um evento de força maior, não sendo culpa nem do aluno nem da instituição de ensino”, conforme reafirmou seu diretor-executivo, Fernando Capez, cujo vídeo se encontra em nosso site (http://www.sieeesp.com.br/index.php?mact=News,cntnt01,detail,0&cntnt01articleid=1162&cntnt01returnid=57).

Portanto, as escolas não podem se precipitar neste momento e devem seguir a orientação legal, de não conceder descontos na mensalidade por conta da quarentena. É nossa obrigação, e a de todos os mantenedores e gestores, de alertar os pais e esclarecer a nossa comunidade escolar de que dar descontos pode significar quebrar as escolas e perdas irremediáveis, sem compensação. E explicar que as instituições estão arcando com despesas não previstas, como novas tecnologias, sistemas on-line, aulas em EaD e projetos, para suprir as novas necessidades, sendo que a grande maioria não tem fôlego para tal.

Todos esses esforços estão sendo feitos para que as escolas cumpram os dispositivos legais, como as 800 horas. É preciso tranquilizar os pais e alunos de que, de uma forma (on-line, agora) ou de outra (presencialmente, depois) este mínimo legal de carga horária será cumprido.

Em que pese a situação de crise, nessa pandemia apareceram os aproveitadores da boa-fé alheia, como alguns políticos mal-intencionados, que só miram o benefício próprio, mesmo causando uma série de malefícios a muitos. O desconto generalizado de mensalidades já foi eliminado de um projeto no Senado, tamanha a rejeição que causou. O Sieeesp está atento e atuando, junto com a Fenep, no desenvolvimento de um trabalho de bloqueio a essa politicagem.

O importante nesse grave momento é que as escolas continuem unidas, seguindo as orientações do Sieeesp, pois assim sofrerão muito menos pressão por descontos.

UNIDOS SEMPRE SOMOS MAIS FORTES!                                       

Atenciosamente,

 

Benjamin Ribeiro da Silva

Presidente do SIEEESP